Com 2,8 mil crianças fora das creches, prefeitura fechou Ceim que atendia 120

Alvo de investigação aberta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para apurar a falta de vagas na educação infantil, a Prefeitura de Dourados fechou recentemente um Ceim (Centro de Educação Infantil) que atendia 120 crianças. Enquanto isso, 2,8 mil seguem sem atendimento em creches ou pré-escolas, numa fila de espera que só deve ser zerada em 2022. 

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Esses detalhes constam em documento elaborado pelo promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol no Procedimento Administrativo número 09.2018.00001722-8. Instaurada em maio do ano passado pela 17ª Promotoria de Justiça, a investigação visa “acompanhar o cumprimento do acordo entabulado entre as partes nos autos nº 0002291-11.2010.8.12.0002 visando o fornecimento de vagas nos Centros de Educação Infantil pelo Município de Dourados às crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos”.

Conforme revelado nesta semana pela 94FM, em audiência realizada no dia 16 de janeiro, Terçariol entregou ao secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, uma proposta de homologação de termo aditivo de acordo com metas para zerar a fila de espera por vagas em Ceims até julho de 2022. Foi estabelecido prazo de 10 dias úteis para apresentação de contraproposta da gestão pública municipal, sob pena de implicações por improbidade administrativa.

Para fazer as proposições que constam no documento, o promotor de Justiça levou em consideração informações da própria prefeitura com estimativa entre 2,5 mil e 2,8 mil crianças sem atendimento em creches ou pré-escolas. Esse cenário ocorre mesmo com a condenação de 2012, reafirmada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para o município zerar essa fila de espera.

Após vistoriar obras de construção de cinco novos centros de educação infantil do município, o MPE constatou que no Altos do Indaiá, a abertura do Ceim Maria de Lourdes Silva abriu 207 novas vagas, “ou seja, pouco mais da metade do volume proposto, quatrocentas vagas (duzentas por turno”).

Segundo o documento assinado pelo promotor de Justiça, mesmo com abertura de vagas abaixo do necessário nessa nova unidade, a administração municipal encerrou as atividades do Ceim Sonho Encantado, onde 120 crianças eram atendidas – todas tiveram suas matrículas remanejadas para o Ceim Maria de Lourdes Silva.

Segundo o MPE, considerando cálculos aritméticos, “o funcionar do CEIM localizado na região do Altos do Indaiá só atendeu à oferta de pouco mais de 50 crianças, além daquelas que já eram atendidas pela educação infantil no hoje extinto Sonho Encantado”.