Disque-lâmpadas de Dourados deve ser terceirizado como em Santos e Curitiba

Proposta de terceirizar o disque-lâmpadas em Dourados foi aceita pelo Conselho Gestor da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) neste mês e deve resultar em licitação para contratar empresa disposta a assumir esse serviço. A intenção dos gestores municipais e ter modelo semelhante aos observados em Santos, no Estado de São Paulo, e Curitiba, capital do Paraná. 

Recentemente, a Cosip entrou no centro de uma briga judicial. O MPE-MS (Ministério Público Estadual) conseguiu barrar as cobranças em locais com problemas na prestação do serviço. Mas o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a decisão da 6ª Vara Cível da comarca. (clique aqui para ler mais)

Insuficiente para atender os mais de 27.900 pontos para manutenção, o disque-lâmpadas atualmente conta com equipes distribuídas em apenas dois caminhões e quatro caminhonetes, com horário de trabalho que vai das 7h30 às 13h30, somente de segunda-feira a sexta-feira.

Mais eficiente e ágil, o modelo terceirizado foi proposto pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, durante reunião ordinária do Conselho Gestor da Cosip no dia 19 de julho.

O titular da Semsur citou pesquisa feita em outros municípios, entre eles Santos e Curitiba, onde a manutenção é realizada por empresas contratadas mediante pagamento de valor fixo por pontos, entre R$ 7,00 e R$ 9,00.

Com esse modelo, o município delega à empresa contratada a responsabilidade pela manutenção inclusive no período noturno e finais de semana, com o fornecimento de material, mão de obra e a disponibilidade de implantação do Call Center 24horas e aplicativo para dispositivos móveis (smartphone, tablet, etc).

Hoje, a administração precisa licitar a compra de materiais e a contratação dos serviços, ações que a terceirizada deverá assumir sob a fiscalização dos 230 mil habitantes.

Um dos pontos estabelecidos é que cada pedido deva ser atendido no prazo máximo de 48 horas. Caso contrário, a Semsur deverá ser comunicada para tomar providências.

Receoso quanto à intensa fiscalização do MPE, o secretário disse já ter detalhado essa intenção à 10ª Promotoria de Justiça, que segundo ele “viu com bons olhos este modal de contratação”, razão pela qual já foi dado início ao processo de elaboração do Termo de Referência para licitação.

Referendada pelo Conselho Gestor da Cosip, a terceirização do disque-lâmpadas ainda teve outros detalhes discutidos na reunião ordinária.

A partir de dúvidas sobre como serão comprovados os trabalhos da empresa contratada, o engenheiro eletricista Neilton José Barbosa, conselheiro suplente da Semsur, esclareceu que a terceirizada desenvolverá, para o município, um software com levantamento de todos os pontos e banco de dados.

Serão mapeados e estarão no aplicativo, cujo banco de dados será da prefeitura e a ordem de serviços será gerada pela Semsur. “A manutenção só ocorrerá após autorização do Departamento de Iluminação Pública que será a detentora dos dados”, detalha a ata da reunião ordinária.