Empenhos da prefeitura para despesas superam receitas em R$ 62,2 milhões

O valor empenhado pela Prefeitura de Dourados para pagamentos de despesas planejadas desde o início do ano supera em R$ 62,2 milhões as receitas obtidas no mesmo período. É quase o mesmo valor que o prefeito Alan Guedes (PP) determinou contingenciar do bilionário orçamento municipal na quarta-feira (3).

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A 94FM apurou no portal da transparência da prefeitura que a arrecadação acumulada em 2021 já soma R$ 218.898.592,82. Isso é fruto de R$ 75.177.175,49 em receitas obtidas durante o mês de janeiro, R$ 136.819.655,08 em fevereiro – recorde histórico – e R$ 6.901.762,25 até esta quinta-feira, dia 4 de março.

Em contraponto, na aba que detalha das despesas do município, os são detalhados R$ 281.151.042,74 em empenhos, R$ 98.742.329,48 liquidados e R$ 73.490.861,91 pagos.

Desses totais, somente para pagar servidores a Prefeitura de Dourados gastou ao menos R$ 42,4 milhões no primeiro bimestre. Foram R$ 21.931.420,50 em janeiro e R$ 20.508.309,10 em fevereiro, entre folha de pagamentos e exonerações.

Quando determinou o contingenciamento de R$ 61,3 milhões do orçamento municioal, através do Decreto nº 146, de 1º de março de 2021, o prefeito de Dourados justificou a necessidade de “assegurar o equilíbrio orçamentário, visando a execução das despesas compatíveis com a disponibilidade efetiva de recursos” e “a priorização do pagamento de pessoal frente a outras despesas orçamentária”.

Além disso, mencionou “o risco de frustação de receitas de tributos transferidas pela União e pelo do Estado”, bem como “as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais”.

De acordo com o mais recente relatório de gestão fiscal da Prefeitura de Dourados, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de 30 de janeiro, a despesa bruta com pessoal foi de R$ 466.104.845,07 no 3º quadrimestre de 2020.

Como a receita corrente líquida obtida no mesmo período chegou a R$ 899.927.312,23, o limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi de R$ 485.960.748,60, equivalente a 54% da receita líquida ajustada.

Somente esse limite não foi desrespeitado, até agora. Mas o limite de alerta, R$ 437.364.673,74, e o limite prudencial, R$ 461.662.711,17, foram extrapolados.