Falhas na iluminação em Dourados motivam apuração da Defensoria
Defensoria Pública do Estado quer apurar possível violação ao direito dos consumidores usuários do serviço de iluminação pública em Dourados
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul decidiu apurar a existência de violação ao direito dos consumidores usuários do serviço de iluminação pública em Dourados. Os problemas nesse setor já motivaram até suspenção das cobranças da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) por ordem judicial.
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Agora, além do processo movido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) que segue em trâmite na Justiça do Estado, a 2ª Defensoria Pública do Consumidor da Comarca de Dourados quer ajudar a “criar soluções para os desafios enfrentados pela administração pública municipal na prestação do serviço”.
Esses detalhes foram descritos no extrato da portaria 017/2019 ACP, de 29 de julho de 2019, publicado na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial para tornar pública a abertura de Procedimento para Apuração Preliminar em desfavor do Município de Dourados. Com prazo de 45 dias para conclusão, é prorrogável caso haja necessidade.
A intenção do órgão é “levantar as informações necessárias para a solução da demanda a propugnar por sua efetiva solução por meio da implantação de técnicas adequadas, contínuas e seguras, conferindo ao usuário a prestação de serviço adequada”, conforme documento assinado ontem pelo defensor público Pedro Paulo Gasparini, coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas.
