Irmãs de idoso morto na Casa da Acolhida processam prefeitura por indenização

Duas irmãs de Sebastião Firmino da Silva, idoso de 63 anos encontrado morto na manhã do dia 7 de janeiro dentro de um dos quartos da Casa da Acolhida, ingressaram na Justiça com pedido de indenização contra a Prefeitura de Dourados. Elas acusam a administração municipal de negligência e requerem o pagamento de R$ 300 mil (R$ 150 mil para cada) por danos morais. 

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Distribuído à 6ª Vara Cível da comarca na terça-feira (6), o processo já teve a petição inicial acolhida pelo juiz José Domingues Filho, que em despacho proferido ainda ontem determinou a citação da Fazenda Pública para apresentar resposta no prazo de 30 dias e concedeu pleito de gratuidade judiciária às autoras. 

No processo ao qual a 94FM teve acesso, as irmãs do idoso apontam versões conflitantes da prefeitura sobre a acolhida e afirmam que “Sebastião foi conduzido até o quarto e, ali, trancafiado”. “Entrou em vida; saiu em estado de avançada putrefação”, lamentam.

“O quadro, portanto, aponta para a responsabilidade estatal, senão pela própria morte de Sebastião, visto que, enquanto garante, responde pelo resultado advindo, ao menos com relação à ilegal segregação de sua liberdade, colocando-o em situação de vulnerabilidade em ambiente que deveria ser acolhido do modo mais satisfatório possível, deixando-o trancafiado em sela escura e não ventilada, despida de meios que possibilitassem sua saída”, pontuam os advogados das autoras na petição.

Segundo eles, “o Município réu, através de seus prepostos, enterrou Sebastião em sela escura, fria, aterrorizou seus últimos instantes, deixando-o partir sem a dignidade que deveria garantir, lançando-o à vala de uma violência monstruosa e de proporções inestimáveis”.

O processo narra ainda que “a violência praticada contra Sebastião” estendeu-se por 9 dias, período em que ele foi dado como desaparecido e passou a ser procurado pelas irmãs, e foi “suportada por suas irmãs”, que “lançaram mão de todos os meios para encontrá-lo”, recorrendo à imprensa, ao Ministério Público e à autoridade policial.

“Tudo inutilmente, diante das negligências do Município que, a todo tempo, detinha condições de cessar a aflição”, acusam, considerando que os funcionários da Casa da Acolhida “deixaram de diligenciar no sentido de atender às irmãs do falecido, ora autoras, transmitindo-lhes informações desencontradas, prolongando a situação de aflição na qual se encontravam, subtraindo-lhe a tranquilidade”.

Também para justificar o pedido de indenização, as irmãs de Sebastião afirmam ter agravado problemas de saúde diante desse sofrimento. Uma delas, em tratamento de câncer, alega que teve “toda a situação posta a traumatizado, trazendo resultados negativos para suas sessões de quimioterapia e radioterapia”.

Outra informa ter desenvolvido quadro severo de depressão. “Consoante atestado médico da lavra do médico psiquiátrico Márcio Naoto Hirahata, a segunda autora está em tratamento médico especializado, comparecendo regularmente às consultas agendadas, não tendo melhora do quadro durante o seu acompanhamento médico-psiquiátrico. Desde o evento, também em conformidade com o atestado citado, a segunda autora está em uso de medicação regular a fim de fazer frente ao quadro depressivo que o trauma passado lhe impôs”, atestam os advogados.