Nova denúncia faz MPE pedir resposta da prefeita sobre excesso de nomeações

A prefeita Délia Razuk (PR) foi oficiada pelo MPE (Ministério Público Estadual) a prestar esclarecimentos sobre uma nova denúncia de irregularidades com excesso de servidores nomeados na Prefeitura de Dourados. O ato faz parte de investigação iniciada em março para apurar “eventuais irregularidades na adoção de medidas visando a adequação dos gastos com pessoal à lei de responsabilidade fiscal, em prejuízo da continuidade de serviços essenciais para a população do município”. 

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Assinado pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça, o ofício 0508/2018/16PJ/DOS foi recebido pela chefe do Executivo municipal no dia 28 de maio. A comunicação estabeleceu prazo de 10 dias úteis para a gestora apresentar manifestação sobre uma denúncia de fato que aponta descumprimento ao disposto nos artigos 37, V, da Constituição Federal c/c 67, além da Lei Complementar Municipal número 329/2017.

DENÚNCIA ANÔNIMA

O documento enviado pelo promotor que atua na defesa do patrimônio público e social foi motivado por uma denúncia anônima protocolizada no final de fevereiro, que aponta irregularidades no quadro de servidores comissionados (que ocupam cargos de livre nomeação). A 94FM apurou que foi enviado ao MPE um relatório detalhado indicando a existência de 537 cargos em comissão ocupados (de um total de 640) até fevereiro passado na Prefeitura de Dourados.

QUANTIDADE MÍNIMA

Embora destaque não haver problemas neste número, a pessoa denunciante cita que a Constituição Federal “estabelece que uma quantidade mínima de cargos em comissão deve ser preenchida por servidores efetivos” e menciona a legislação municipal responsável por regulamentar o tema, ao estabelecer que essa proporção deve ser de 20%.

“Diante dos dados que foram conseguidos através do portal da transparência de Dourados/MS por meio eletrônico, percebe-se que o município não está cumprindo o quantitativo mínimo de servidores efetivos em cargos de comissão”, pontua a pessoa denunciante na notícia de fato enviada ao MPE.

MÉDICOS

Esse mesmo documento também levanta dúvidas sobre a regularidade em contratos temporários de médicos. Embasado nos dados de fevereiro deste ano, menciona a existência de 56 cargos de médicos contratados temporariamente, sendo que 16 são cargos de médico clínico geral e 24 para médico generalista, totalizando 40 cargos, fora outras especialidades.

Em igual período de 2017, a pessoa denunciante apurou 71 cargos de médicos contratados temporariamente, sendo 9 de clínicos geral e 43 de médico generalista, totalizando 54 cargos, fora outras especialidades. “Alguns servidores temporários tem vínculo com o município há alguns anos, contudo em pesquisa a sites eletrônicos não existe notícia que a prefeitura adota qualquer tipo de processo seletivo para selecionar profissionais (como é o caso na contratação de servidores nos cargos de professores), e diante da relação dos cargos de médicos de fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018, percebe-se que não houve mudanças drásticas em relação ao quantitativo e aos cargos, aparentemente não existindo a necessidade temporária do contrato e sim de forma permanente (sic)”, conclui.

INVESTIGAÇÃO

Essas informações foram apuradas pela 94FM no Inquérito Civil nº 06.2018.00000850-7, instaurado no dia 14 de março pelo promotor Ricardo Rotunno. Originalmente, o procedimento foi motivado por informações contidas na matéria “Samu de Dourados pode paralisar atividades por falta de médicos”, na qual servidores que atuam no órgão apontam sobrecarga de trabalho por falta de profissionais, já que a administração municipal alega não poder contratar em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite de gastos com pessoal.

Diante dessas informações, uma recomendação conjunta foi expedida à prefeita Délia Razuk pelos promotores Ricardo Rotunno, Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol. O documento publicado no dia 15 de março prevê a exoneração de servidores nomeados em cargos de confiança para que o município economize recursos e possa garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais, como o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.