Nova recomendação à prefeitura prevê corte de nomeados para salvar pacientes
MPE ameaça processar prefeita Délia Razuk e secretário de Saúde, Renato Vidigal, caso não promovam imediata redução de gastos com servidores nomeados
A prefeita Délia Razuk (PR) e o secretário municipal de Saúde, o médico Renato Oliveira Garcez Vidigal, foram alvo de nova recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) para “imediata redução de gastos com cargos em comissão e funções de confiança” que não possuem natureza de essencialidade. Desta vez, o objetivo é salvar a vida de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que tiveram dieta especial cortada pela Prefeitura de Dourados sob justificativa de falta de dinheiro nos cofres públicos.
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Publicado nesta quinta-feira (29), o documento é assinado pelos promotores Ricardo Rotunno, Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol. São os mesmos que no dia 15 passado já haviam expedido orientação semelhante à gestora pública após denúncias de que o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) poderia deixar de atender no município por falta de médicos.
NEGLIGÊNCIA
Agora, a recomendação é motivada por constatações feitas através do Inquérito Civil Público número 06.2018.00000935-0, instaurado para “apurar eventual negligência dos requeridos na suspensão do fornecimento regular de dieta nutricional aos usuários do SUS em Dourados”. As investigações já apuraram “crescente número de pessoas idosas, com deficiência, crianças e adolescentes que noticiam ao Ministério Público Estadual a necessidade e a infeliz ausência de fornecimento de nutrição especial”.
Além disso os promotores levaram em consideração notícia veiculada pela imprensa local que aponta a “hipótese de suspensão do fornecimento da alimentação especial para 370 (trezentos e setenta) pacientes do SUS em Dourados/MS, mediante a extinção do denominado ‘Programa Nutrir’”.
PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS
Com essas informações, o MPE considerou urgente expedir a recomendação à prefeita e ao secretário de saúde para que, “diante da necessidade premente de promover adequações nos gastos com pessoal visando atender aos limites dispostos na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, observe irrestritamente o disposto no art. 169, § 3º,I, da Constituição Federal, bem como priorize a manutenção do fornecimento da alimentação especial àqueles que dela necessitam ou passarão a necessitar, mediante a imediata redução de gastos com cargos em comissão e funções de confiança que não possuem essa natureza de essencialidade”.
Assinada conjuntamente pelos titulares das 10ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça, o documento tem “objetivo de evitar eventuais demandas judiciais” para responsabilização dos gestores. Contudo, além de estabelecer prazo de 10 dias para resposta, também menciona que “a ausência de observância das medidas enunciadas impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social”.
INVESTIGAÇÃO
Além da recomendação, os promotores determinaram o andamento do inquérito civil público para aprofundar as investigações. As Defensorias Públicas da União e do Estado deverão ser oficiadas “para que informem o número de ações ajuizadas, nos últimos 12 (doze) meses, em favor de pacientes que necessitam regularmente de dieta especial, no âmbito de sua instituição”. O prazo estabelecido para as respostas é de 20 dias.
Da Secretaria Estadual de Saúde, nos mesmos 10 dias úteis o MPE quer saber: os motivos pelos quais houve a suspensão no Município de Dourados do fornecimento da alimentação enteral aos usuários do SUS; a relação os pacientes usuários regulares (beneficiários) da dieta especial em Dourados; relação dos pacientes que estão no aguardo do recebimento da dieta especial em Dourados; relação dos pacientes que atualmente recebem a referida alimentação por ordem judicial em Dourados; valor gasto mensalmente com a alimentação em Dourados, indicando a fonte do recurso; o valor repassado pelo Estado ao Município de Dourados para atender a demanda de pacientes que necessitam da dieta em questão”.
