Prefeito nomeia servidor federal cedido com ônus à prefeitura diretor da Funed
Caso opte pelo salário do órgão de origem, novo dirigente da Fundação de Esportes de Dourados pode obter bônus de 50% da remuneração paga pela autarquia
O prefeito Alan Guedes (PP) oficializou nesta quarta-feira (3), por meio do Decreto “P” nº 112 de 01 de março de 2021, a nomeação de Luis Arthur Spindola Castilho no cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo “DGA-1”, lotado na Funed (Fundação de Esportes de Dourados).
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Educador físico, o novo dirigente é servidor público federal e foi cedido ao município através da Portaria nº 169, de 26 de fevereiro de 2021, expedida pelo secretário-executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy Veiga.
A publicação informa a cedência do empregado Luis Arthur Spinola Castilho, ocupante do emprego de Educador Físico, pertencente ao Quadro de Pessoal da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), para exercício junto à Prefeitura Municipal de Dourados. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário, ou seja, o município.
De acordo com o portal da transparência da Ebserh, esse servidor tem remuneração básica bruta de R$ 5.884,74.
Pela Lei Complementar nº 405, de 24 de fevereiro de 2021, aprovada em regime de urgência pela Câmara de Vereadores na sessão de 22 de fevereiro e sancionada pelo prefeito Alan Guedes no dia 24, servidores cedidos por outro órgão - estadual ou federal – para atuarem como diretores de autarquias como a Funed poderão optar pelo salário de origem e ainda ganhar 50% dos R$ 9.663,215 pagos pela função no município, R$ 4.831,58.
Já no caso de trabalhadores públicos que assumam titularidade de secretarias municipais e optem pelas remunerações de origem, será concedido acréscimo de 60% do subsídio atual do cargo comissionado, de R$ 9.663,15. Com isso, o bônus chega a R$ 5.797,89.
Nesse grupo estão outros três nomes.
Nomeado secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori de Almeida Prado, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Grande Dourados, foi cedido para exercício junto à Prefeitura Municipal de Dourados através da portaria nº 68, de 28 de janeiro de 2021.
Expedido pelo secretário-executivo substituto do Ministério da Educação, José de Castro Barreto Júnior, esse documento estabeleceu, no artigo 2º, que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário, ou seja, a prefeitura.
No portal da transparência do governo federal, o registro desse servidor referente ao mês de dezembro de 2020 detalha remuneração básica bruta de R$ 11.800,12.
Situação semelhante ocorre com Everson Leite Cordeiro, nomeado secretário municipal de Fazenda. De acordo com o Decreto “P” n. 72, de 2 de fevereiro de 2021, publicado na edição do dia 10 passado do Diário Oficial do Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) autorizou a cedência desse servidor ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, para a Prefeitura Municipal de Dourados/MS, e desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Fazenda, com ônus para a origem, mas mediante reembolso.
A 94FM apurou no portal da transparência do Estado que em janeiro ele consta com remuneração fixa de R$ 31.480,20, R$ 14.200,93 em remunerações eventuais e R$ 32.228,19 de remuneração após deduções obrigatórias.
O outro é Vander Soares Matoso, nomeado secretário municipal de Administração pelo Decreto “P” nº 106 de 01 de março de 2021.
Ele foi cedido do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Grande Dourados, para exercício junto à Prefeitura Municipal de Dourados, por força da Portaria nº 158, de 25 de fevereiro de 2021, do Ministério da Educação.
Assinado pelo secretário-executivo da pasta, Victor Godoy Veiga, o documento informa que para haver essa cedência, o ônus pela remuneração ou salário do servidor é do órgão cessionário, ou seja, a prefeitura.
De acordo com o portal da transparência do governo federal, ele teve remuneração básica bruta de R$ 3.587,43 em dezembro de 2020.
