Prefeitura prevê orçamento R$ 65 milhões maior no último ano do atual governo
A exemplo da peça aprovada para 2019, as cifras devem superar R$ 1 bilhão, mas neste ano a prefeita decretou contingenciamento de R$ 31 milhões
Sancionada pela prefeita Délia Razuk (sem partido), a lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Prefeitura de Dourados prevê um orçamento R$ 65 milhões em 2020, quando chegará ao fim o atual mandato da gestora. A exemplo da peça aprovada para 2019, as cifras devem superar R$ 1 bilhão. Neste ano, contudo, foi decretado contingenciamento de R$ 31 milhões.
Publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Município, a Lei nº 4.291 de 09 de julho de 2019 define, entre outros aspectos, as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município. Para o próximo ano é estimada uma receita total de R$ 1.083.494.048,00.
A legislação aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela chefe do Executivo aponta ainda a previsão de R$ 1.149.305.476,48 para 2021 e de R$ 1.224.031.019,95 para 2022.
No exercício orçamentário em vigência, porém, apesar dos R$ 1.018.000.000,00 aprovados pelo Legislativo, o montante previsto para movimentar os cofres municipais deve ficar abaixo.
No dia 29 de maio, a prefeita Délia Razuk determinou o contingenciamento de R$ 31 milhões do orçamento atual sob alegação de frustração de receitas e aumento de gastos obrigatórios. Conforme o Decreto nº 1.849, de 28 de maio de 2019, isso consiste no retardamento, ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária.
De acordo com o Portal da Transparência do município, o valor do orçamento para 2019 é ainda menor, de R$ 846.294.733,00. Desse total, R$ 477.042.625,48 já foram obtidos como receitas.
No mesmo período, porém, R$ 563.405.642,99foram empenhados (correspondente à reserva financeira para serviços contratados) para despesas, R$ 424.195.134,61 liquidados (relativo ao que é devido por serviços já executados) e R$ 416.572.816,91 efetivamente pagos.
