Sem serviço de limpeza há mais de ano, Assistência Social ‘é salva’ por pandemia

Resolução assinada na quarta-feira (1) pela secretária municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar, efetua o aproveitamento da listagem dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Auxiliar de Apoio da Secretaria Municipal de Educação. 

A intenção é que esses trabalhadores atuem também no âmbito e nos Equipamento/Unidades vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS Vila Vargas, CRAS Indígena, CRAS Parque do Lago, CRAS Cachoeirinha, CRAS Canaã I, CRAS Jóquei Clube, CRAS Guaicurus, Centro de Convivência do Idoso - CCI “Maria Martiniano de Brito”, Centro de Convivência do Idoso - CCI “André’s Chamorro”, Bolsa Família, CREAS, Centro POP, Viva Mulher, Família Acolhedora, Casa da Acolhida (24 horas), Conselhos Tutelares e Gestão da SEMAS. (clique aqui para conferir a resolução na íntegra)

FALTA DE PESSOAL

Conforme já noticiado pela 94FM, durante reunião extraordinária realizada no dia 6 de agosto, o Conselho Municipal de Assistência Social decidiu alertar os gestores municipais de que poderia denunciar ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) a inexistência de pessoal de higienização desde o mês de abril de 2018 nos equipamentos públicos da secretaria e na Casa dos Conselhos. (relembre)

Naquela oportunidade, a secretária executiva informou aos conselheiros que recebeu solicitação de servidores de vários equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social “referente a apoio na resolução da problemática da falta de pessoal de limpeza que acontece há mais de um ano e solicitaram uma posição do Conselho em intermediar com os responsáveis a providência imediata ou o envio de denúncia ao Ministério Público”.

Passados dois meses, em nova reunião realizada no dia 29 de outubro, os conselheiros deliberaram por enviar ofício ao MPE-MS solicitando intervenção junto à Prefeitura de Dourados para resolver a inexistência de pessoal de higienização desde o mês de abril de 2018 nos equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social. (saiba mais)

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Para resolver esse problema antigo, a secretária usou como base o Decreto Municipal número 2.477 de 20 de março de 2020, por meio do qual a prefeita Délia Razuk (PTB) declarou a situação de emergência em Dourados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Isso porque o artigo 2º, inciso III do Decreto 2.477/2020 autoriza a contratação temporária de pessoal, para atendimento da demanda emergencial.

Na resolução, a gestora reconhece “que a ausência do serviço de limpeza, diante da pandemia do COVID 19 e da grande demanda, põe em risco a saúde/vida dos indivíduos e famílias (crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, migrantes, moradores de rua etc.) que fazem uso, diariamente, e buscam os serviços da política pública socioassistencial; bem como, põe em risco, a saúde dos Trabalhadores do SUAS, que estão desempenhando suas atribuições nos Equipamentos/Unidades Socioassistenciais”.

Ela também considerou “que a assistência social, além dos Equipamentos de Proteção Social Básica, dispõe dos Serviços de Proteção Social Especial – de Média e Alta Com- plexidade que atende e, também, acolhe migrantes, população em situação de rua, pessoas em trânsito e pessoas impedidas de permanência na moradia habitual, sendo serviço ininterrupto de 24 horas”.

OPERAÇÃO PREGÃO

Os problemas com a limpeza de órgãos públicos municipais são resultantes da Operação Pregão, deflagrada no dia 31 de outubro de 2018 pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra supostas fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos na Prefeitura de Dourados.

Em um dos processos judiciais resultantes da denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça, o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, determinou a suspensão de contratos com empresas suspeitas de integrar o esquema fraudulento, duas delas fornecedoras de mão de obra, inclusive para serviços de limpeza.

Na mais recente movimentação processual, no dia 13 de fevereiro deste ano o magistrado manteve o bloqueio de bens dos réus da Operação Pregão e estabeleceu montante mínimo do valor atribuído à causa, de R$ 25.064.680,36, suficientes para garantir o ressarcimento ao erário público. (clique aqui para saber mais)