Servidor federal cedido ao município é nomeado secretário de Administração

O prefeito Alan Guedes (PP) oficializou nesta segunda-feira (1) a nomeação de Vander Soares Matoso para o cargo comissionado símbolo “DGA-1”, na função de secretário municipal de Administração. Esse é o terceiro servidor cedido por outros órgãos públicos para o primeiro escalão da Prefeitura de Dourados.

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Com o ato foi deliberado pelo Decreto “P” nº 106 de 01 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Município, o cargo deixa de ser exercido interinamente por Raphael da Silva Matos, ex-vereador que comandou a Controladoria Interna da Câmara de Vereadores até 2020.

Vander Soares Matoso foi cedido do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Grande Dourados, para exercício junto à Prefeitura Municipal de Dourados, por força da Portaria nº 158, de 25 de fevereiro de 2021, do Ministério da Educação.

Assinado pelo secretário-executivo da pasta, Victor Godoy Veiga, o documento informa que para haver essa cedência, o ônus pela remuneração ou salário do servidor é do órgão cessionário, ou seja, a prefeitura.

De acordo com o portal da transparência do governo federal, ele teve remuneração básica bruta de R$ 3.587,43 em dezembro de 2020.

Pela Lei Complementar nº 405, de 24 de fevereiro de 2021, aprovada em regime de urgência pela Câmara de Vereadores na sessão de 22 de fevereiro e sancionada pelo prefeito Alan Guedes no dia 24, servidores cedidos por outro órgão - estadual ou federal – para atuarem como secretários municipais poderão optar pelo salário de origem e ainda ganhar 60% dos R$ 9.663,15 pagos pelos cargos comissionados do primeiro escalão no município, ou seja, bônus de R$ 5.797,89.

Outros cedidos

Ainda no secretariado do mandato de Alan Guedes, há mais dois servidores oriundos de outras esferas governamentais que podem recorrer ao bônus de 60% da remuneração comissionada no município caso optem pelo salário da origem.

Nomeado secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori de Almeida Prado, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Grande Dourados, foi cedido para exercício junto à Prefeitura Municipal de Dourados através da portaria nº 68, de 28 de janeiro de 2021.

Expedido pelo secretário-executivo substituto do Ministério da Educação, José de Castro Barreto Júnior, esse documento estabeleceu, no artigo 2º, que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário, ou seja, a prefeitura.

No portal da transparência do governo federal, o registro desse servidor referente ao mês de dezembro de 2020 detalha remuneração básica bruta de R$ 11.800,12.

Situação semelhante ocorre com Everson Leite Cordeiro, nomeado secretário municipal de Fazenda. De acordo com o Decreto “P” n. 72, de 2 de fevereiro de 2021, publicado na edição do dia 10 passado do Diário Oficial do Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) autorizou a cedência desse servidor ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, para a Prefeitura Municipal de Dourados/MS, e desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Fazenda, com ônus para a origem, mas mediante reembolso.

A 94FM apurou no portal da transparência do Estado que em janeiro ele consta com remuneração fixa de R$ 31.480,20, R$ 14.200,93 em remunerações eventuais e R$ 32.228,19 de remuneração após deduções obrigatórias.