Câmara vota contra arquivamento de denúncias que podem cassar vereadores

A Câmara de Dourados derrubou os dois relatórios com pareceres que pediam o arquivamento das denúncias contra os vereadores Idenor Machado (PSDB) e de Denize Portolann de Moura Martins (PR). Ambos foram afastados dos cargos após serem presos em operações policiais deflagradas no final de 2018, acusados de integrarem supostos esquemas de corrupção no Legislativo e na prefeitura. 

Levados para votação em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (12), os relatórios das comissões processantes precisavam de 13 votos favoráveis para o arquivamento das denúncias. Com o resultado contrário ao pretendido inicialmente pela base da prefeita Délia Razuk (PR) na Casa de Leis, haverá seguimento para instrução processual, com prazo de 90 dias contados a partir de 13 de fevereiro para conclusão. Somente após a finalização desse trabalho pode ocorrer eventual votação para cassar os parlamentares acusados de corrupção.

Toninho Cruz (PSB) e Marinisa Mizoguchi (PSB) estavam impedidos de participar da votação sobre o relatório da comissão processante instaurada para analisar a denúncia contra Idenor. Todos os 17 demais vereadores votaram Sim para o prosseguimento da denúncia, inclusive o relator que até então pedia seu arquivamento. O mesmo resultado ocorreu com o caso de Denize, cuja continuidade das investigações foi aprovada por todos os 18 parlamentares votantes, a exceção de Lia Nogueira (PR), impedida.

CIFRA NEGRA (clique aqui para saber mais sobre essa ação)

Ex-presidente da Câmara de Dourados, Idenor foi preso no dia 5 de dezembro de 2018 na Operação Cifra Negra, desencadeada por MPE-MS (Ministério Público Estadual) e Polícia Civil contra fraudes em licitações na Casa de Leis. O vereador afastado estava na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), mas foi beneficiado com um habeas corpus pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta tarde.

Segundo a Promotoria de Justiça, “Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Alves de Lima Cirilo Ramão, Alexandro Oliveira de Souza e Amilton Salina, funcionários públicos, receberam, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, pelo que infringiram dever funcional, bem como desviaram dinheiro público em proveito próprio ou alheio”.

O MPE acrescentou que além do conluio entre as empresas, o esquema assegurava também que, para manipulação do processo licitatório, celebração e manutenção dos contratos com a edição de aditivos de prazo e preço, os empresários repassavam vantagens indevidas periódicas à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, composta pelos denunciados Idenor (Presidente), Cirilo (Vice-presidente), Dirceu (1º Secretário), e Pedro (2º Secretário).

No relatório em que pediu o arquivamento da denúncia na Câmara de Dourados, o vereador Júnior Rodrigues afirmou que as acusações contra ele levadas à comissão processante eram baseadas em notícias midiáticas.

“Evidente não está na denúncia, e nem mesmo nas ditas provas apresentadas, a correlação entre supostas irregularidades e condutas descritas como infrações político-administrativas do art. 7º, do Decreto-Lei n. 201/67, o que faz com que a competência, ao menos por ora, não seja deste Parlamento de apreciar a matéria contida na denúncia, pois carece a mesma de clareza e fundamentação legal”, argumentou.

OPERAÇÃO PREGÃO (clique aqui para ler mais sobre essa ação)

Ex-secretária de Educação, Denize Portolann foi alvo em 31 de outubro passado da Operação Pregão, que aponta fraudes em licitações na prefeitura. Conforme o MPE, em razão de sua participação no esquema, ela solicitou para empresário beneficiado com contratos milionários que garantisse emprego na empresa Douraser para pessoas que eram por ela indicadas. A própria vereadora licenciada confessou isso em oitiva, segundo a denúncia.

Denize está presa no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante. Mesmo atrás das grades, no final de 2018 ela pediu à Justiça para retomar o cargo de vereadora e voltar a receber seu salário, superior a R$ 12 mil. Porém, o juiz José Domingues Filho considerou o pedido uma afronta à dignidade da Justiça e aplicou multa.

Em seu relatório feito para comissão processante, o vereador Maurício Lemes (PSB) defendia o arquivamento da denúncia. "No caso em testilha, os fatos denunciados neste processo, ao meu juízo, ainda (sem prejuízo da ocorrência de fatos novos, como por exemplo, a instrução probatória no âmbito do Poder Judiciário) não há subsídios para a Câmara Municipal de Dourados dar seguimento ao procedimento, do contrário, se estaria sucumbindo aos princípios da separação dos poderes, do contraditório e da ampla defesa, assim como do rito processual que norteia as Comissões Processantes, que é bem claro em impor a necessidade de exposição clara dos fatos e demonstração das provas que fundamentam o pedido de cassação”, argumentou