Contingenciamento ordenado por Alan é R$ 30 milhões superior ao da antecessora

O contingenciamento orçamentário determinado nesta semana pelo prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), é R$ 30 milhões superior ao estabelecido pela antecessora dele no comando do município, Délia Razuk, no ano de 2019. Em comum, ambos justificaram necessidade de equilibrar as contas públicas.

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Conforme revelado pela 94FM, na terça-feira (3) o atual mandatário expediu o Decreto nº 146, de 1º de março de 2021 para ordenar que R$ 61.300.000,0 do bilionário orçamento municipal seja contingenciado considerando, entre outros motivos, a necessidade da “priorização do pagamento de pessoal frente a outras despesas orçamentárias”. (saiba mais)

Alan argumentou ser necessário “assegurar o equilíbrio orçamentário, visando a execução das despesas compatíveis com a disponibilidade efetiva de recursos”, “a priorização do pagamento de pessoal frente a outras despesas orçamentária”, mencionando “o risco de frustação de receitas de tributos transferidas pela União e pelo do Estado”, bem como “as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais”.

Pela norma, os maiores impactos serão na Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras Públicas. Cada uma terá R$ 20 milhões contingenciados. (confira)

Já a ex-prefeita de Dourados havia determinado o contingenciamento de R$ 31.751.000,00 por meio do Decreto nº 1.849, de 28 de maio de 2019. Sob a alegação de frustração de receitas e aumento de gastos obrigatórios, também ordenou que os secretários municipais pagamentos de gratificações, exonerassem servidores comissionados e procedessem com a dispensa de estagiários. (relembre)

Délia ordenou naquela oportunidade que cada órgão da administração municipal deveria reduzir gastos com pessoal em 5%, acrescentando que secretários municipais e demais ordenadores de revisassem “todos os contratos vigentes e empenhos emitidos e providenciar a supressão ou rescisão ou redução dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo em pelo menos 15% (quinze por cento) do valor anual das despesas com contratos”.

Mesmo com essas medidas austeras, logo após assumir a prefeitura, Alan Guedes expediu o Decreto nº 14, de 07 de janeiro de 2021, determinando a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa, em pelo menos 25%, em todos os órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta e Fundacional, através da redução de despesas de consumo e de contratos administrativos, exceto folha de pagamento que terá tratamento próprio.

Além disso, houve a suspensão, por 90 dias, sem prejuízo da execução, dos pagamentos em todos os contratos, convênios, termos de colaboração e fomento que visem repasse de recursos financeiros do município, que estão em vigência nesta data.

Por fim, além de proibir até 31 de dezembro de 2021 a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública, o decreto indicou que os contratos de serviços essenciais serão apreciados pela a Comissão Técnica de Análise e Conferência, instituída no mesmo decreto para verificar e conferir as disponibilidades financeiras, providenciar a conferência do inventário de bens e direitos e levantar compromissos financeiros para 2021 e exercícios seguintes, entre outras responsabilidades.