Prefeita de Dourados regulamenta bônus salarial de até 100% para grupo de fiscais

Com R$ 31 milhões do orçamento desse ano contingenciados sob justificativa de frustração de receitas e aumento de gastos obrigatórios, a Prefeitura de Dourados agora deverá pagar bônus salarial de até 100% para fiscais de inspeção sanitária. Regulamentado pela prefeita Délia Razuk (sem partido), o adicional por produtividade poderá dobrar os vencimentos de grupo seleto do funcionalismo.

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Publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 1.916 de 28 de junho de 2019 é justificado pelo objetivo de “incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de fiscalização sanitária dos produtos de origem animal comercializados no município, mediante rotinas decorrentes do exercício regular da fiscalização administrativa”.

Conforme a publicação, a partir de parâmetros já pré-estabelecidos, o desempenho individual de cada servidor será aferido pelo secretário municipal de Agricultura Familiar pelos trabalhos realizados no exercício das atividades de fiscalização no período de um mês”.

“O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) do valor do vencimento base, mediante apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais com provimento por escolaridade em Ensino Superior”, define o decreto que entrou em vigor hoje, data de sua publicação.

Nessa mesma edição do Diário Oficial do Município, a prefeitura também regulamentou o adicional de produtividade para fiscais de obras do município, no valor de até 50% sobre o vencimento base. Para esse grupo de servidores, a avaliação do desempenho individual deverá ser feita pelo secretário municipal de Planejamento.

No início deste mês, a prefeita já havia revogado trechos de decreto anterior que suspendia os adicionais por produtividade pagos para fiscais ambientais, fiscais de tributos municipais e auditores fiscais de tributos municipais.

A suspensão do bônus ocorreu após recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual), que revelou ter sido “possível constatar a presença de servidores que ocupam cargos alheios àqueles regulamentados recebendo o adicional de produtividade. Entre os cargos estão os de agente de fiscalização sanitária, fiscal de defesa do consumidor, fiscal de obras, fiscal de posturas municipais e fiscais da vigilância sanitária”.