Ministro do STJ estende habeas corpus a ex-secretário de Fazenda de Dourados

O ministro Sebastião Reis Júnior, relator da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), estendeu nesta sexta-feira (15) o habeas corpus que havia sido concedido para Anilton Garcia de Souza, ex-chefe do setor de Licitações da Prefeitura de Dourados, para o ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto. Acusados de corrupção, porém, ambos foram alvos de novos mandados de prisão cumpridos ontem (14), dentro da cadeia, na terceira fase da Operação Pregão.

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Conforme já revelado pela 94FM, Anilton foi beneficiado com a liberdade durante sessão de julgamento realizada na tarde de terça-feira (13). Embora a relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, tenha negado o pedido em decisão monocrática proferida em 21 de fevereiro, desta vez os demais ministros acataram, por maioria, o pedido da defesa.

No entanto, na quinta-feira (14), data em que deixaria a PED (Penitenciária Estadual de Dourados), Anilton foi alvo de novo mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal da comarca, na terceira fase da Operação Pregão. O mesmo ocorreu com João Fava Neto, encarcerado no Centro de Triagem, em Campo Grande.

Ainda não foi possível apurar se o habeas corpus concedido pelo STJ em caráter liminar (provisório e imediato) vai ou não soltar o ex-secretário municipal de Fazenda, já que ele teve a nova prisão decretada em 1ª instância na mesma data em que havia ingressado com esse recurso.

Além de João Fava Neto, também haviam requerido extensão do benefício de Anilton outros acusados na Operação Pregão, o empresário Messias José de Souza, e a vereadora afastada Denize Portolann de Moura Martins. Porém, não houve decisão sobre esses dois pedidos.