Juiz nega liberdade à vereadora afastada Denize Portolann, presa há quatro meses

Presa desde o dia 31 de outubro de 2018, alvo da primeira fase da Operação Pregão, a vereadora afastada Denize Portolann de Moura Martins (PR) teve negado pela Justiça um pedido de liberdade feito no final de fevereiro. Em despacho proferido nesta quinta-feira (14), o juiz Luiz Alberto de Moura Filho refutou o argumento de constrangimento ilegal por excesso de prazo para prisão preventiva e falta de cela especial.

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Ex-secretária municipal de Educação nomeada no início do mandato da prefeita Délia Razuk (PR), Denize é acusada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) de integrar um grupo que supostamente fraudava licitações na Prefeitura de Dourados. Hoje, inclusive, foi deflagrada a terceira fase da Operação Pregão, que cumpriu mandados de prisão contra ex-servidores municipais que também já estão presos. 

Na decisão tornada pública nesta tarde, o titular da 1ª Vara Criminal de Dourados afirmou que “a alegação de excesso de prazo” da prisão preventiva, que já perdura há mais de quatro meses, “não prospera”.

“O presente processo possui 07 (sete) réus, sendo que alguns não se encontram reclusos nesta urbe. Assim, o cumprimento dos atos processuais tramita naturalmente de forma mais morosa, quando comparado aos processos que possuem menos réus ou em que todos os acusados residem no distrito da culpa. Outrossim, o presente feito contém grande quantidade de documentos de alta complexidade. Nesse passo, o feito tramita regularmente, aguardando a apresentação de defesa prévia para eventual recebimento da denúncia Ministerial. Assim, não há que se reconhecer o alegado excesso de prazo”, despachou o magistrado.

Sobre o fato da vereadora afastada não estar em cela especial mesmo portando diploma de curso superior, o juiz afirmou que é necessário a solicitação de transferência por parte da defesa da acusada, presa no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante.

Quando requereu a liberdade, o advogado de Denize disse que “nada justifica manter presa ‘preventivamente’ a ré, uma senhora de 53 anos, que está passando um verdadeiro calvário dentro da prisão”, que “mesmo possuindo nível superior, ocupa cela comum com outras 19 internas, visto que no Estado de Mato Grosso do Sul inexiste cela especial para pessoa portadora de diploma de nível superior”. (clique aqui para ler mais)

Apesar dessa negativa na 1ª instância, Denize ainda aguarda o julgamento de um pedido de extensão do habeas corpus concedido a Anilton Garcia de Souza pela Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ex-chefe do setor de licitações da prefeitura, ele seria solto hoje, mas foi alvo da terceira fase da Operação Pregão.